A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. assume assim o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os seus dados pessoais de qualquer forma de tratamento ilícito. Cada vez que utiliza este website ou quando, de outra forma, se relaciona com a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. os dados pessoais transmitidos serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados vigente a cada momento.

1. Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. sociedade comercial organizada sob a forma de sociedade por quotas, inscrita no ordenamento jurídico português, titular do número de identificação de pessoa coletiva 519 185 170, com capital social de 3.000,00 Euros (três mil euros) e com sede na Rua da Bica, 15, Adaúfe, 4710-498, Braga.

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. trata diversas categorias de dados pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

1. Informação pessoal (nome, carta de condução);

2. Informação de contacto (telemóvel, telefone, e-mail);

3. Informação de gestão de pagamentos;

4. Informação de saúde (incluindo, referências a sensibilidades e intolerâncias alimentares e condições de saúde relevantes para a atividade a realizar);

5. Imagens e voz, mediante captação de vídeos e fotografias.

2. Origem dos Dados Pessoais Tratados

Os seus dados pessoais tratados pela BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. podem ter sido facultados pelo titular de dados, ser gerados no seu website ou terem origem em fontes externas, nomeadamente através de parceiros da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda.e entidades oficiais.

3. Tratamento de Categorias Especiais de Dados

A recolha de dados de saúde implica o tratamento de categorias especiais de dados, nos termos do art.º 9.º do RGPD. O tratamento destes dados será efetuado apenas quando estritamente necessário para garantir a segurança dos participantes durante a realização das atividades e com base no consentimento explícito do titular dos dados ou noutra condição de licitude aplicável prevista na legislação em vigor.

4. Finalidades do Tratamento

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá tratar os seus dados pessoais, designadamente, no âmbito das seguintes finalidades:

1. Gestão de pedidos e de reservas;

2. Gestão e cumprimento de contratos, incluindo o processamento de pagamentos, faturação e cobranças;

3. Cumprimento de obrigações legais;

4. Melhoria dos serviços e da experiência do utilizador;

5. Garantia da segurança dos participantes das atividades proporcionadas pela BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, incluindogestão e processamento de seguros necessários para a realização das atividades;

6. Resposta a pedidos de contacto;

7. Envio de comunicações informativas ou promocionais;

8. Captação, edição e publicação de imagens e vídeos dos participantes nos canais de comunicação da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, incluindo website, redes sociais e materiais promocionais, mediante consentimento prévio.

5. Decisões Individuais Automatizadas e Criação de Perfis

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na esfera dos titulares dos dados ou os afetem significativamente de forma similar. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá recorrer ao tratamento automatizado de dados, para efeitos de envio de comunicações informativas ou promocionais, quando aplicável e em conformidade com a legislação relevante. O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, para efeitos de marketing direto. 

6. Licitude do Tratamento

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. apenas tratará os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, designadamente:

a) Diligências pré-contratuais e execução de um contrato: a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. pode tratar os seus dados pessoais se os mesmos forem necessários para a execução de um contrato em que o titular de dados seja parte;

b) Obrigação legal: a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculada;

c) Interesse público ou exercício da autoridade pública: a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investida; 

d) Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento num interesse legítimo da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.

e) Consentimento: a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento; 

f) Defesa de Interesses Vitais: a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá ainda tratar os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessário e essencial à proteção da sua vida.

7. Obtenção de Consentimento

Sempre que o tratamento de dados pessoais pela BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. dependa do consentimento do titular, este será obtido de forma livre, específica, informada e explícita, através de um mecanismo próprio (por exemplo, através do website), com opções separadas por finalidade e não pré-selecionadas, quando aplicável. Antes da recolha do consentimento, o utilizador será informado, de forma clara, sobre a finalidade do tratamento, as categorias de dados envolvidas, o prazo de conservação e os direitos que lhe assistem.

O utilizador pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado com base no consentimento prestado, através de contacto com a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, através do e-mail blackbuggytours@gmail.com, ou através do website em www.blackbuggytours.com.

8. Partilha de Dados Pessoais

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. garante que, sempre que recorrer a entidades terceiras, essas entidades cumprem as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá também comunicar os seus dados pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades competentes.

9. Transferências Internacionais

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. recorre a ferramentas de marketing e analítica, designadamente, Meta e Google Analytics, cuja utilização poderá implicar uma transferência internacional de dados pessoais para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia. Sempre que ocorra uma transferências internacional de dados pessoais, a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda., assegura que a mesma é realizada em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Nestes termos, as transferências serão efetuadas com base numa decisão de adequação, adotada pela Comissão Europeia ou, e quando esta não tenha sido tomada, mediante adoção de garantias adequadas, através de cláusulas contratuais-tipo, aprovadas nos termos vigentes, entre outros. 

10. Armazenamento dos Dados

Os seus dados pessoais poderão ser armazenados para alojamento e backup em servidores localizados nos Estados Unidos que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.

11. Direitos dos Titulares

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:

1. Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. trata os seus dados pessoais.

2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos.

3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos.

4. Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. No entanto, deve ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais.

5. Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. 

6. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);

7. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efetuado por meios automatizados;

8. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:

• Se contestar a exatidão dos dados; 

• Se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização;

• Se os dados já não forem necessários à BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda., mas necessários ao utilizador;

• Quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá dirigir uma comunicação escrita à BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda, através do e-mail blackbuggytours@gmail.com. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. dará resposta ao seu pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, salvo em casos de especial complexidade, nos quais o prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

12. Período de Conservação

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. apenas conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. pode ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial. Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados das bases de dados da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda de forma segura, independentemente de qualquer suporte.

13. Contacto de Privacidade

Para efeitos de esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados, bem como para o exercício dos seus direitos, poderá contactar:

• E-mail: blackbuggytours@gmail.com

• Morada: Rua da Bica, n.º 15, Adaúfe, 4710-498, Braga.

14. Medidas de Segurança

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. garante a implementação de medidas técnicas organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido. Compete, porém, a todos os utilizadores assegurar que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms”, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.

15. Violações dos Dados Pessoais

Caso ocorra uma situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, e na medida em que essa violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular desses dados, a BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. compromete-se a comunicar o incidente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas a contar do seu conhecimento.

16. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Ao navegar no website da BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. podem ser utilizadas tecnologias semelhantes a cookies (por exemplo, identificadores e/ou SDKs) para garantir o funcionamento, segurança e melhoria da experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies/tecnologias semelhantes disponível em: blackbuggytours.com/cookies

17. Disposições Finais 

A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. reserva-se no direito de modificar a presente Política a qualquer momento em função de novas exigências legais ou procedimentais, bem como para garantir que apenas trata a informação indispensável à prestação ou melhoria dos seus serviços. Sempre que for introduzida qualquer alteração na presente Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através deste website.  A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende de o utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

18. Lei Aplicável

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular, são regulados pelo disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

A Black Buggy Adventure Tours, Lda reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página.