Resolução de Litígios de Consumo
Entidades de Resolução Alternativa (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
1. Contratos Celebrados no Estabelecimento
A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. informa que, para a zona de Braga, a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Braga:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Website: www.ciab.pt
E-mail:geral@ciab.pt
Pode consultar a lista atualizada de todas as entidades RAL disponíveis em Portugal no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
2. Contratos Celebrados à Distância
Sendo o contrato celebrado à distância, a entidade competente para dirimir litígios de consumo emergentes corresponde à entidade competente no local do domicílio do consumidor. Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores (CIMARA)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
3. Livro de Reclamações Eletrónico
A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. A BLACK BUGGY ADVENTURE TOURS, Lda. dispõe, igualmente, de Livro de Reclamações físico, nas suas instalações. O consumidor também poderá realizar qualquer reclamação através do e-mail blackbuggytours@gmail.com.